ALAGOAS

Leis Municipais

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114.1956 – 30.11.1956 – DISPOE SOBRE O FECHAMENTO DO COMERCIO E INDUSTRIA AS QUINTAS FEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

123.1957 – 10.10.1957 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIA PUBLICA – LUIZ TEIXEIRA COSTA

126.1957 – 04.12.1957 – DA DENOMINAÇAO A PRAÇA JOAO PESSOA E DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UM BRONZE

129.1957 – 23.10.1957- FERIADO MUNICIPAL EM 16 DE OUTUBRO DA OUTRAS PROVIDENCIAS

100.1966 – 09.12.1966 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE UM GRUPO MUNICIPAL NESTA CIDADE – JOAO CARDOSO PAES

178.1969 – 26.08.1969 – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER , MEDIANTE CONTRATO A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

57.1971 –  09.09.1971 – DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS

241.1973 – 19.10.1973 -CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – RINALDO CURATO DAS NEVES

242.1973 – 19.10.1973 -CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – ANTONIO ARLINDO CORREIA

254.1974 – 09.12.1974 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA PRAÇA LOCALIZADA A RUA SETE DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – DR.RUBENS DE MENDONÇA CANUTO

263.1975 – 03.10.1975 -DA DENOMINAÇAO A PRAÇA JOAO DE DEUS MOREIRA E SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 273.1977 – 20.04.77 –

CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – LUIS GONZAGA DE CARVALHO

274.1977 – 20.04.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – DELFINO COSTA FILHO

275.1977 – 20.04.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – JOSE DE FARIAS NETO

277.1977 – 06.05.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – JOSE FLORENCIO DOS SANTOS

279.1977 – 06.05.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – DIVALDO SURUAGI

280.1977 – 06.05.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – AFRANDIO SALGADO LAGES

281.1977 – 06.05.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – TERTULIANO PASSOS LIMA

283.1977 – 08.08.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – ORLANDO CAVALCANTE MANSOS

284.1977 – 08.08.77 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – LUIS MARQUES BARBOSA

305.1979 – 30.11.1979 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – ANTONIO EVERALDO VITORIANO DE ARAUJO

315.1979 – 20.08.1979 DA DENOMINAÇAO A PROPRIO PUBLICO NESTA CIDADE A CAMARA DE VERADORES DESTA CIDADE

316.1979 – 20.08.1979 DA DENOMINAÇAO A PROPRIO PUBLICO NESTA CIDADE A CAMARA DE VERADORES DESTA CIDADE

335.1980 – 18.08.1980 – DA DENOMINAÇAO A ESCOLA MATERNAL E INFANTIL PORFIRIO MOREIRA SORRIANO NETO DESTE MUNICIPIO

342.1980 – 03.11.1980 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – PAPA JOAO PAULO II

345.1980 – 03.11.1980 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE PROPRIO PUBLICO NESTA CIDADE O NUCLEO DE DIFUSÃO CULTURAL PREFEITO EUSTAQUIO MOREIRA

348.1980 – 12.12.1980 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ADALBERTO FERNANDES CALHEIROS

357.1981 – 11.09.1981 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – JOSE VIEIRA LEITE

373.1982 – 20.12.1982 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – JAIME CARNEIRO LOPES

374.1982 – 20.12.1982 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – SOLON EMIDIO DE OLIVEIRA

378 .1983 – 29.1005.1983 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – TEOTONIO VILELA

384.83 .1983 – 11.10.1983 DA DENOMINAÇAO A ARTERIA PUBLICA NESTA CIDADE – ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA

385.83 .1983 – 11.10.1983 DA DENOMINAÇAO A ARTERIA PUBLICA NESTA CIDADE – MARIA MADALENA CORREIRA COSTA

386.83 .1983 – 11.10.1983 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE – CLIMA BOM

389.83 .1983 – 13.10.1983 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – ANGELO CAVALCANTE

390.83 .1983 – 13.10.1983 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – ALBERICO CORDEIRO

391.83 .1983 – 13.10.1983 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – IVANISIO MORAES

392.83 .1983 – 13.10.1983 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – JOSE ELIAS COSTA

393.83 .1983 – 12.12.1983 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – GERALDO SAMPAIO

394.83 .1983 – 12.12.1983 ABRE UM CREDITO ESCPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS

395.83 .1983 – 17.01.1983 ABRE UM CREDITO ESCPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 SEISCENTOS MIL CRUZEIROS

406.1984 – 17.12.1984 – CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – FATIMA GUIMARÃES AMORIM

413.1985 – 02.12.1985 DA DENOMINAÇAO A PREDIO PUBLICO NESTA CIDADE MARIA TOLEDO DE ALBUQUERQUE O PREDIO DA CRECHE CASULO

414.1985 – 02.12.1985 DA DENOMINAÇAO A PROPRIO PUBLICO NESTA CIDADE DR ABDON DE PAULA GOMES O GRUPO ESCOLAR

415.1985 – 02.12.1985 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – ANTONIO BALBINO DE MELO

427.1986 – 25.06.1986 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – FERNANDO COLLOR DE MELO

432.1986 – 23.10.1986 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – DEI SCHWARTZ

435.1987 – 20.02. 1987 DA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO DR HORARIO GOMES DE MELO NO ESTADIO MANOEL MOREIRA NESTA CIDADE

454.1989 – 18.01.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

455.1989 – 18.01 1989 CONCEDER DESPESAS E MANUTENÇAO DA ECOLA CENECISTA MARIA IMACULADA , DO MUNICIPIO DE CAPELA, ALAGOAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

456.1989 – 16.02.1989 ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ZCZ$ 600,00 SEISCENTOS CRUZADOS NOVOS

457.1989 – 09.03.1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS

458.1989 – 15.03. 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

459.1989 – 15.03. 1989 EMENDA N 01.89 460.1989 – 15.03.1989 DOAÇAO DE UMA FAIXA DE TERRA COM AREA DE 10.000 DEZ MIL METROS QUADRADOS , PARA FUNDAÇAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSITENCIA

461.1989 – 10.05.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA . ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

462.1989 – 02.06. 1989 DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE UMA PENSAO ESPECIAL PARA A SENHORA CARMEN MARTINS DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

463.1989 – 15.06.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICICIPIO DE CAPELA , ALAGOAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS 464.1989 – 20.06. 1989

ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 700,00 SETECENTOS CRUZADOS NOVOS

465.1989 – 14.09.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

466.1989 – 14.09.1989 ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 252,72

467.1989 – 19.10.1989 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 100% DA RECEITA PREVISTA NO ORCAMENTO EM VIGOR

469.1989 – 11.12. 1989 DA AUTORIZACAO AO PREFEITO PARA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATE O TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 470.1989 – 11.12. 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990

471.1989 – 27.12. 1989 FIXA VALORES MONETARIOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

472 .1990 04.01.1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

473 .1990 16.02.1990 DENOMINA JOSE BASTOS DE MEDEIROS A BIBLIOTECA NO DISTRITO DE SANTA EFIGENIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

474 .1990 16.02.1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

475.90 .1990 16.02.1990 AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL DE CAPELA ALAGOAS A COMPRA DE UM PREDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

480.1990 03.05.1990 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELA,ALAGOAS, A COMPRA DE UM PREDIO NA RUA PEDRO PAULINO DA OUTRAS PROVIDENCIAS

482 .1990 26.08.1990 FICA REVOGADA A LEI N 433.86 E 477.90 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO

483.1990 26.08.1990 DA DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA NESTA CIDADE – TRAVESSA CICERO PONTES

484.1990 26.08.1990 DA DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO NESTE MUNICIPIO

485.90 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA NESTA CIDADE – JOSE MONTE DA COSTA

486.1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A CRECHE PAULO JORGE BARROS MORAES NESTA CIDADE

487 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS SERAFINA MELO LUCENA

488 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A CENTRO COMIUNITARIO SOLON EMIDIO DE OLIVEIRA

489 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA BENEDITO RODRIGUES COIMBRA NESTA CIDADE

491 .1990 14.11.1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 1991

492.1990 03.12.1990 DA AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATE O TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTARIA

493 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE – MARIA CANDIDA CABRAL DE ALMEIDA

494 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE – ARISTIDES BEZERRA CALHEIROS

495 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE – ESMERALDINA DE PAULA ANDRADE

496 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE – ABILIO MOREIRA DE LIMA

497 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE -EDUARDO PAULINO DE ALMEIDA

498.1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE – GENESIO CORREIA DE ANDRADE

499 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA JOÃO ALVES DE LUCENA NESTA CIDADE

500 .1990 26.12.1990 FICA REVOGADA A LEI N 325.79 DE 09.11.79 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO

501.1991 – 28.01.1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

502.1991 – 18.04.1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

503.1991 – 10.05.1991 DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDES 512.1991 – 23.09.1991 DA AUTORIZACAO AO PREFEITO

MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITOS ADICIONAIS AO ORCAMENTO DE 1991

513.1991 – 23.09.1991 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPÁL A ABRIR SUBPROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL AO ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 1991

514.1991 – 09.10.1991 COMPLEMENTA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 504 DE 10 DE MAIO DE 1991

515.1991 – 18.10.1991 DA PODERES AO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ALEM DO PERCENTUAL ORCAMENTARIO EM VIGOR

516.1991 – 18.11.1991 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1992

501.1991 – 28.01.1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

502.1991 – 18.04.1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

503.1991 – 10.05.1991 DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDES

512.1991 – 23.09.1991 DA AUTORIZACAO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITOS ADICIONAIS AO ORCAMENTO DE 1991

513.1991 – 23.09.1991 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPÁL A ABRIR SUBPROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL AO ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 1991

514.1991 – 09.10.1991 COMPLEMENTA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 504 DE 10 DE MAIO DE 1991

515.1991 – 18.10.1991 DA PODERES AO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ALEM DO PERCENTUAL ORCAMENTARIO EM VIGOR

516.1991 – 18.11.1991 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1992

348.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A ESCOLA ESMERALDINA GUIMARÃES MELO NA FAZENDA TORRADA DESTE MUNICIPIO

349.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PAULO LORENÇO COSTA LOCALIZADA NA FAZENDA SERRA VERDE DESTE MUNICIPIO

350.1992 – 30.09.92 DA DENOMINAÇAO A LAVANDERIA DUPERROM FERREIRA NESTE MUNICPIO

351.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A LAVANDERIA JOAQUIN MINERVINO DESTE MUNICIPIO

352.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A QUADRA DE ESPORTES JOSE LOPES PONTES NESTE MUNICIPIO

353.1992 – 30.09.92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

517.1992 – 21.02.92 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

518.1992 – 21.02.92 – DA AUTORIZACAO AO PREFEITO PARA ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00

519.1992 – 20.04.92 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL DSOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

520.1992 – 21.05.92 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM INSS

521.1992 – 21.05.92 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR O SALARIO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS

522.1992 – 21.05.92 – ESTABELECE REVER A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

523.1992 – 16.11.92 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA AJUDA AO CLUBE SPORTIVO CAPELENSE (FEMININO)

524.1992 – 16.11.92 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993

525.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA JOSE VANIO DE BARROS MORAES DA FAZENDA SANTA LUZIA NESTE MUNICIPIO

526.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A TRAVESSA JOSE VIEIRA LEITE NESTE MUNICIPIO

527.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA JOSE MARIA LEMOS NOVAES NESTE MUNICIPIO

528.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA CANDIDA ROSA GOMES DE MELO NESTE MUNICIPIO

529.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA MARIA MORAES LOCALIZADA NA FAZENDA GUABIRABA NESTE MUNICIPIO

530.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA ESTELA CABRAL DE ALMEIDA NESTE MUNICIPIO

348.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A ESCOLA ESMERALDINA GUIMARÃES MELO NA FAZENDA TORRADA DESTE MUNICIPIO

349.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PAULO LORENÇO COSTA LOCALIZADA NA FAZENDA SERRA VERDE DESTE MUNICIPIO

350.1992 – 30.09.92 DA DENOMINAÇAO A LAVANDERIA DUPERROM FERREIRA NESTE MUNICPIO

351.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A LAVANDERIA JOAQUIN MINERVINO DESTE MUNICIPIO

352.1992 – 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A QUADRA DE ESPORTES JOSE LOPES PONTES NESTE MUNICIPIO

353.1992 – 30.09.92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

517.1992 – 21.02.92 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

518.1992 – 21.02.92 – DA AUTORIZACAO AO PREFEITO PARA ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00

519.1992 – 20.04.92 – CONCEDE AUMENTO SALARIAL DSOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

520.1992 – 21.05.92 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM INSS

521.1992 – 21.05.92 – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR O SALARIO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS

522.1992 – 21.05.92 – ESTABELECE REVER A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA

523.1992 – 16.11.92 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA AJUDA AO CLUBE SPORTIVO CAPELENSE (FEMININO)

524.1992 – 16.11.92 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993

525.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA JOSE VANIO DE BARROS MORAES DA FAZENDA SANTA LUZIA NESTE MUNICIPIO

526.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A TRAVESSA JOSE VIEIRA LEITE NESTE MUNICIPIO

527.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA JOSE MARIA LEMOS NOVAES NESTE MUNICIPIO

528.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA CANDIDA ROSA GOMES DE MELO NESTE MUNICIPIO

529.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA MARIA MORAES LOCALIZADA NA FAZENDA GUABIRABA NESTE MUNICIPIO

530.1992 – 17.12.92 – DA DENOMINACAO A ESCOLA ESTELA CABRAL DE ALMEIDA NESTE MUNICIPIO

531.1993 – 22.01.1993 ALTERA OS Nº 1 E 4 DO ITEM II DO ART. 1º DO CAPITULO II DA SEC. IV E O ART.8º

532.1993 – 22.01.1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS

533.1993 – 25.03.1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS

534.1993 – 15.04.1993 REVOGA A LEI Nº 445 DE 18 DE JANEIRO DE 1989

535.1993 – 31.05.1993 DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

536.1993 – 16.06.1993 FICA CONGELADO OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DO PREIFEITO E VICE PREFEITO E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

537.1993 – 16.06.1993FICA REVOGADO O ART 7 DA LEI N 553.93 DE 25 DE MARÇO DE 93 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS .

539.1993 – 20.07.1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DOS MAGISTÉRIO.

540.1993 – 05.08.1993 FICA REVOGADO O ART 8 DA LEI N 532.93 DE 22 DE JANEIRO DE 1993 E A LEI 536.93 DE 16 DE JUNHO .

541.1993 – 05.08.1993 SUBSTITUI O ART 3 DO PROJETO DE LEI N 11.93

542.1993 – 30.08.1993 FICA DENOMINADO ANTONIO DE MELO BASTOS OPOSTO MUNICIPAL DE SAUDE LOCALIZADO NA FAZENDA BUZIOS

543.1993 – 13.10.1993 ALTERA A LEI N 476.90 DE 23.03.90

544.1993 – 13.10.1993 ALTERA A LEI Nº 482-90 DE 26 DE AGOSTO DE 1990

545.1993 – 15.10.93 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994

546.1993 – 15.10.93 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1994

547.1993 – 22.11.93 – INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITAL DR. JOSE VANIO DE BARROS MORAIS

548.1994 – 19.01.1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIOÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS , DO MUNICIPÓ DE CAPELA AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

549.1994 – 28.03.1994 FICA DENOMINADO NORBERTO MOREIRA DE ALMEIDA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA FAZENDA MUCURI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

550.1994 – 28.03.1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PENSÃO VITALÍCIA PARA A JOOVEM GILVANILMA BARBOSA DA SILVA , PARALITICA DE NASCENÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

551.1994 – 08.04.1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECTIVO E NEGOCIAR AS AÇÕES DA PETROBRAS S.A , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

552.1994 – 18.04.1994 FICA DENOMINADO IZAURA LINS DOS SANTOS O POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE LOCALIZADO NESTA CIDADE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

553.1994 – 27.04.1994 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO O ISENTAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 0 A 120 KWHS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

554.1994 – 27.04.1994 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA CONTRIBUIÇÃO AO GRUPO ESCOLAR , PROFESSORA EDITE MACHADO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

555.1994 – 30.12.1994 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

556.1994 – 30.12.1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

560.1995 – 26.12.1995 – ESTIMA A RECEITAE FIXA A DESEPSA PARA EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

559.1995 – 22.11.1995 – DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

557.1995 – 25.04.1995 – FICA DENOMINADO ROBSON MEDEIROS DE MELO , A ATUAL AV.31 DE MARÇO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

562.1996 – 20.09.1996 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

563.1996 – 20.09.1996 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

564.1996 – 20.09.1996 – DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

565.1996 – 06.12.1996 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

566.1997 – 01.04.1997 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 548.1994 DE 19.01.1994 QUE CONCEDEU AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA-AL

568.1997 – 22.04.1997 – QUE DEFINE INFRAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL , ESTABELECE AS RESPCTIVAS SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

569.1997 – 13.05.1997 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

570.1997 – 13.05.1997 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CAIXA ESCOLAR.

572.1997 – 01.07.1997 – ALTERA A LEI Nº 504.91 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPELA.

573.1997 – 23.07.1997- ALTERA OS ARTIGOS 01 E 09 E REVOGA O ART. 07 E SEUS ITENS I A XIII EXTIGUINDO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DA LEI Nº531.1993

574.1997 – 23.07.1997 – AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA CENECISTA MARIA IMACULADA.

575.1997 – 02.09.1997 – INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO

576.1997 – 25.11.1997 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998

577.1997 – 04.11.1997 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO

578.1997 – 12.12.1997 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998

579.1998 – 23.04.1998 – DISPOE SOBRE ABERTURA ADICIONAL COM VISTA A CRIACAO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO DO MAGISTERIO

580.1998 – 23.04.1998 – DISPOE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA AV. ROBSON MEDEIROS DE MELO, DA OUTRAS PROVENCIAS

581.1998 – 08.05.1998 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUI CONCURSO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS

582.1998 – 08.05.1998 – DISPOE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AV. ROBSON MEDEIROS DE MELO DA OUTRAS PROVIDENCIAS

583.1998 – 08.05.1998 – INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DE PESSOAL DE QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCACAO

584.1998 – 19.05.1998 – DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N° 553.94 DE 27 DE ABRIL DE 1994

585.1998 -28.05.1998 – DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERENO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESRTADO DE ALAGOAS

586.1998 -28.05.1998 – ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 PARA FUNDEF

587.1998 – 25.06.1998 – DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO E ALIENAR AS ACOES DA COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS

588.1998 – 31.08.1998 – DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999

589.1998 – 03.12.1998 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1999

590.1999 – 05.05.1999 – FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELIMENTOS BANCARIOS NO AMBITO TERRITORIAL DO MUNICIPIO

591.1999- 27.05.1999 – DA NOVA REDACAO AO ART.46 DA LEI 583.98 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO

592.1999- 25.06.1999 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DO ANO 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

593.1999 – 30.06.1999 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA FLOR DOS CAMPOS

594.1999 – 30.06.1999 – DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA SERRARIA

595.1999 – 10.11.1999 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA EXERCICIO DE 2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

596.1999 – 22.11.1999 – CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAPELA AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

597.1999 – 22.11.1999 – FICA DENOMINADO DE RUA VEREADOR ALCIONE MOREIRA DE LIMA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO SEBASTIAO E DA OUTRA PROVIDENCIAS

598.2000 – 06.04.2000 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – BIBLIOTECA PROFESSORA LAURA ALMEIDA

599.2000 – 06.04.2000 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS – TRAVESSA JOSÉ MARIA BASTOS MOREIRA

600.2000 – 06.04.2000 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO O CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GOVERNADOR GERALDO MEDEIROS DE MELO E DA OUTRA PROVIDENCIAS

601.2000 – 15.05.2000 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRA PROVIDNCIAS – TRAVESSA LUIS ALVES FREIRE

602.2000 – 19.05.2000 – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$559.550,00 PARA COMPLEMENTAR AS VERBAS DESTINADAS AO SUS 603.2000 – 19.05.2000 – INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADA AS FAMILIAS CARENTES

604.2000 – 14.07.2000 – DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DO ANO 2000 605.2000 – 18.09.2000 – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CAPELA

606.2000 – 27.09.2000 – DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004

607.2000 – 27.09.2000 – DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CAPELA

608.2000 – 27.09.2000 – DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004

609.2000 – 18.12.2000 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2001

610.2000 – 18.12.2000 – DISPÕE SOBRE A INTRODUCAO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA

611.2001 – 22.01.2001 – ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 608-2000 DE 27-09-200 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS – FIXA SUBSIDIOS VEREADORES

612.2001 – 09.03.2001 – FICA REVOGADA A LEI N° 611-2001-CVMC DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E PASSA A VIGORAR LEI DE N° 608-2000 DE 27-09-2000

613.2001 – 03.03.2001 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUB-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL

614.2001 – 03.03.2001 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA

615.2001 – 22.06.2001 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O ESTADO DE ALAGOAS (LUS DO CAMPO)

616.2001 – 25.06.2001 – INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS (BOLSA ESCOLA)

617.2001 – 25.06.2001 – REVOGA A LEI N° 612-2001 – CVMC E ALTERA O ART.1° DA LEI N° 608-2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

619.2001 – 13.07.2001 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DO 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

620.2001 – 10.09.2001 – DISPÕE SOBRE ALTERACOES AOS ARTIGOS 1° 2° INCISO I E V PARAGRAFOS 1°,2° E 3 E ARTIGO 3° DA LEI 569-97 DE 13 DE MAIO DE 1997

621.2001 – 20.09.2001 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES

622.2002 – 02.01.2002 – REVOGA A LEI Nº 617.2001 E PASSA A VIGORAR A LEI Nº 608.2000 – 27.09.2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – DEVOLUÇÃO SUBSIDIOS VEREADORES

623.2002 – 04.01.2002 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2002 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS Á EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.

624.2002 – 13.03.2002 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO CAPELENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

625.2002 – 13.03.2002 – AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPELA ESTADO DE ALAGOAS A COMPRA DE UM TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

626.2002 – 03.05.2002 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA

627.2002 – 29.05.2002 – DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO CONJUTO SÃO SEBASTIÃO – EPIFÂNIO RITA DOS SANTOS

628.2002 – 22.07.2002 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

629.2002 – 05.12.2002 – DEFINE COMO PEQUENO VALOR PRA EFEITOS DE DÉBITOSOU OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECÁTORIOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA

630.2002 – 04.12.2002 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES – FMFP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

631.2002 – 23.12.2002 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DO ANO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS Á EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO.

632.2002 – 30.12.2002 – DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº563.1996 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

633.2002 – 30.12.2002 – DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 564.1996 – ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

634.2002 – 30.12.2002 – DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO CONJUTO SÃO SEBASTIÃO – CACILDA DE ALBUQUERQUE SORIANO

635.2002 – 30.12.2002 – INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ELIMINAÇÃO PÚBLICA – CIP PREVISTA NO ARTIGO 149.A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

636.2003 – 10.04.2003 – INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

638.2003 – 30.06.2003 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2004

639.2003 – 02.12.2003 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE CAPELA

640.2003 – 03.12.2003 – DA DENOMINACAO A RUA JOSE DELMIRO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

641.2003 – 17.12.2003 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

642.2003 – 17.12.2003 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

643.2003 – 17.12.2003 – DISPÕE SOBRE A CRIACAO DE EMPREGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

644.2003 – 17.12.2003 – CRIA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS –

645.2003 – 17.12.2003 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO PAVIMENTO SUPERIO DO PREDIO NA AV. ROBSON MEDEIROS DE MELO

646.2003 – 17.12.2003 – DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ALOISIO SILVINO DA SILVA 647.2004 – 25.03.2004 – DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 646-2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – VILA ALOISIO SILVINO DA SILVA

648.2004 – 22.04.2004 – DA A ATUAL PRACA BENEDITO RODRIGUES COIMBRA A DENOMINACAO DA PRACA DR. MOACIR CARNEIRO 649.2004 – 18.05.2004 – DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

650.2004 – 18.05.2004 – DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

651.2004 – 02.06.2004 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONARIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

652.2004 – 07.06.2004 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS

653.2004 – 11.06.2004 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2005

654.2004 – 21.10.2004 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BASICAS

655.2004 – 26.11.2004 – FIXA OS SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA – AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

656.2004 – 26.11.2004 – OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2005 E 2008E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

657.2004 – 13.12.2004 – CRIA O CARGO DE TESOUREIRO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

658.2004 – 28.12.2004 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIA

659.2005 – 27.04.2005 – AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

660.2005 – 12.05.2005 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

661.2005 – 12.05.2005 – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA HISTORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

662.2005 – 15.06.2005 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCICIO DE 2005-2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

663.2005 – 15.06.2005 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

664.2005 – 23.06. 2005 – INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO VICE PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

666.2005 – 27.09. 2005 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ CABRAL GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

667.2005 – 31.08. 2005 – ALTERA A DENOMINACAO DA RELACAO DE ESCOLAS APONTANDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 644-2003

668.2005 – 16.11. 2005 – TORNA OBRIGATÓRIO A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO

669.2005 – 17.11. 2005 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

670.2005 – 20.12. 2005 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

671.2006 – 25.04. 2006 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MINICIPAIS DE NIVEL DE ESPECIALIZAÇÃO DE LICNENCIATURA PELNA E DE NÍVEL MÉDIO

672.2006 – 08.08. 2006 – EMENDA AO PROJETO DE LEI N°01.2006 DE 17.05.2006 QUE ESTABELECE DATA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES

673.2006 – 13.12. 2006 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$25.700,00 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

675.2007 – 08.03. 2007 – ALTERA O PPA 2007-2009 A LDO 2007 E A LOA 2007 INCLUINDO AS AÇÕES DO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

676.2007 – 08.03. 2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MINICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

677.2007 – 02.04.2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO-REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FGTS

678.2007 – 03.04.2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO-REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS

679.2007 – 24.04.2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA FÁBRICA GRÃ-VALE.

680.2007 – 02.05.2007 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAPELA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

681.2007 – 31.05.2007 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE LUA DE PAPEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

682.2007 – 31.05. 2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DE DIREITO REAL EM FAVOR DO PROJETO JOÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

683.2007 – 31.05.2007 – DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

684.2007 – 31.05.2007 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS 685.2007 – 04.10. 2007 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°676 DE 8 MARÇO DE 2007

686.2007 – 04.10. 2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.400,00 E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS

688.2007 – 04.10. 2007 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF 01 – JOSÉ GIL BARROS

689.2007 – 04.10. 2007 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF 06 – JOÃO BASTOS DE MEDEIROS

690.2007 – 04.10. 2007 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF 08 – HYDE BELO DE LIMA SILVA

691.2007 – 04.10. 2007 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF 02 – FERNANDA ALVES DA SILVA

692.2007 – 04.10. 2007 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF 03 – JOSEFA PETRUCIA MELO MORAES

693.2007 – 04.10. 2007 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PSF 05 – MISAEL MONTENEGRO

694.2007 – 04.10. 2007 – DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF

695.2007 – 04.10. 2007 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO E CONCESSÃO DE USO DE TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

696.2007 – 04.10.2007 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. PROFESSOR ROCHA PARA AVENIDA EUSTÁQUIO SILVEIRA MOREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

697.2007 – 04.10.2007 – DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EUSÉBIO BORGES DA SILVA A AREA CONHECIDA COMO MARACANÃNZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

698.2007 – 10.12. 2007 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2008 DO MUNICIPIO DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

699.2007 – 11.12. 2007 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

700.2007 – 11.12. 2007 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ESTRUTURAL DE 20 SERVIDORES PÚBLICOS

701.2007 – 12.12.2007 – DA DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO NO QUAL FUNCIONA O ANTIGO PARQUE DE VAQUEJADA DE DIVA MOREIRA GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

704.2008 – 18.03.2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 28.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

705.2008 – 18.03.2008 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NIVÉL DE ESPECIALIZAÇÃO DE LICENCIATURA PELNA DE NIVÉL MÉDIO

706.2008 – 07.05.2008 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

707.2008 – 09.06.2008 – DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO A SUBSEÇÃO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA POLOTICA EDUCACINAL

708.2008 – 07.08.2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE 45.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

709.2008 – 28.08.2008 – EMENTA INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

710.2008 – 28.08.2008 – EMENDA REGULAMENTAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL FEITA NA EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO

712.2008 – 28.08.2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE 360.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

714.2008 – 05.12.2008 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICIPIO DE CAPELA PARA O AXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

715.2008 – 11.12.2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 650.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

716.2008 – 11.12.2008 – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS

717.2008 – 11.12.2008 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

718.2008 – 11.12.2008 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

719.2009 – 06.04.2009 – INSTITUI REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MINUCIPAL DE ENSINO COMO ESPAÇO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA ATRÁVES DE NOVAS DIRETRIZES

721.2009 – 19.06.2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

722.2009 – 07.07.2009 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

723.2009 – 21.07.2009 – DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

724.2009 – 02.09.2009 – ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 2º E INCISO VI ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº632..2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS

725.2009 – 02.09.2009 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL JOSÉ VÂNIO DE BARROS MORAIS ONDE PASSARÁ A SE CHAMAR SALA IZAURA LINS DOS SANTOS

727.2009 – 30.10.2009 – DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

730.2009 – 11.12.2009 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.600.00 DESTINADO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DE INERESSE SOCIAL- PLHIS

731.2009 – 28.12.2009 – CRIA CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICCÍPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

732.2009 – 28.12.2009 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

733.2010 – 25.02.10 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

734.2010 – 19.04.10 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR 30.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

735.2010 – 30.04.10 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR 5.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

736.2010 – 30.04.10 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMC ESTABELICIDO PELA LEI FEDERAL Nº11.977.2009

737.2010 – 20.05.10 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NIVEL ESPECIALIZAÇÃO LICENCIATURA PLENA E DE NIVEL MÉDIO LOTADOS

738.2010 – 27.07.10 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

740.2010 – 28.09.10 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

741.2010 – 28.08.10 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA NOVA REDAÇÃO A LEI 633.2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

744.2010 – 06.12.10 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

745.2010 – 10.12.10 – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FORÇA JOVEM DO VALE DO PARAÍBA ANTONIO ELOI DA SILVA – IFJVPAES

746.2011 – 21.03.2011 – INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

747.2011 – 22.03.2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000.00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

748.2011 – 28.03.2011 – ALTERA OS ANEXOS I II III E IV DO PPA 2010.2013 E O ANEXO E DA LDO 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

749.2011 – 13.05.2011 – DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNCIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

750.2011 – 13.05.2011 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NÍVEL ESPECIALIZAÇÃOE ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

752.2011 – 20.07.2011 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO PARA ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

754.2011 – 18.10.2011 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AVENIDA GUIOMAR ZLOCCOWICK DE MELO

755.2011 – 18.10.2011 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JOSÉ DE ALCANTARA CALHEIROS

756.2011 – 18.10.2011 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – JULIETA MOREIRA MELO

757.2011 – 18.10.2011 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTONIO ELOI DA SILVA

758.2011 – 18.10.2011 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ANTONIO GOMES DE SIQUEIRA

759.2011 – 18.10.2011 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA LUCIVA MOREIRA LOPES

760.2011 – 20.10.2011 – ALTERA EM PARTE A LEI N° 739.2010 – PCCV ADEQUANDO-A AS NOVAS EXIGÊNCIAS DA LDB E TC-AL

762.2012 – 03.01.2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

763.2012 – 16.04.2012 – ALTERA EM PARTE A LEI N° 739.2010 QUE DIZ RESPEITO A REESTRUTURA DO PCCV UNIFICANDO ASSIMA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 35 E 36

764.2012 – 16.04.2012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050.000.00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

765.2012 – 16.04.2012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350.000.00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

766.2012 – 16.04.2012 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCAIL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS

767.2012 – 16.04.2012 – DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – TRAVESSA CICERO FERREIRA ALMEIDA

768.2012 – 20.04.2012 – CRIA DEPARTAMENTOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

769.2012 – 20.04.2012 – CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COMISSARIO DE VIGILÂNCIA E ESTABELECE A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

770.2012 – 17.05.2012 – PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

771.2012 – 17.05.2012 -ADÉQUA E ALTERA EM APARTE A LEI Nº739.2010 – PCCV DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTEDA REDE PÚBLICA

773.2012 – 02.07.2012 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

774.2012 – 13.12.2012 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

774.2012 – 13.12.2012 – QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA – QDD 2013

776.2012 – 26.12.2012 – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNCIIPIO DE CAPELA-AL PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

777.2012 – 26.12.2012 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

778.2012 – 26.12.2012 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

779.2012 – 26.12.2012 – CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REALIZADA INTER VIVOS POR ATO ONEROSO

780.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO MESSIAS MOREIRA II LOCALIZADO NA RODOVIA AL 220 – CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

783.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO OTÁVIO GOMES DA SILVA EM CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ DEMELO BASTOS

784.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ADALBERON MOREIRA LIMA

785.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RAIMUNDO MOREIRA DE NOVAIS

786.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOSÉ ROBERTO ALBUQUERQUE SORIANO

787.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ADÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO

788.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ALCINO CORREIA DOS SANTOS

789.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MANOEL ARAUJO COSTA

790.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA ANTONIO JADER DE ALMEIDA

791.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA MARIA MADALENA DE ALMEIDA

792.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AV. ANÁLIA DE ARAUJO SOUZA

793.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AV.AFRÂNIO BASTOS DE MEDEIROS

794.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NILSON SANTOS

795.2012 – 26.12.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AV. MARIA CONSUELO DE ALBUQUERQUE MOREIRA

796.2012 – 26.12.2012 – DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS, LAGRADOUROS PUBLICOS, PRACAS

797.2012 – 26.12.2012 – DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS, LAGRADOUROS PUBLICOS, PRACAS

798.2013 – 30.04.13 – PISCICULTURA – LUIZ EUSTAQUIO 799.2013 – 31.05.13 – DIA DO EVANGELICO – JOSE EDUARDO

800.2013 – 11.07.13 – REAJUSTE EDUCACAO – LUIS EUSTAQUIO

801.2013 – 12.09.13 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014

802.2013 – 31.10.13 – RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONSOCIO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS DA ZONA DA MATA ALAGOANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

803.2013 – 11.11.13 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTACAO DOS MUNICIPIOS

804.2013 – 12.12.13 – DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017

805.2013 – 12.12.13 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA

LEI Nº 806.2014 – 10.03.2014 – AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO MULTISETORIAL DE CAPELA

LEI Nº 807.2014 – 20.03.2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA

LEI Nº 808.2014 – 22.04.2014 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A ESQUITOSSOMOSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 809.2014 – 26.05.2014 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LAGRADOUROS PÚBLICOS, PRACAS, ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 810.2014 – 26.05.2014 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

LEI Nº 811.2014 – 11.07.2014 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCICIO FINANCEIRO 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 813.2014 – 30.09.2014 – FIXA O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CAPELA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 814.2014 – 12.12.2014 – ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2015 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 815.2014 – 12.12.2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI Nº 817.2015 – 09.04.2015 – DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS PRACAS LOGRADOUROS, ETC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEI Nº

818.2015 – 09.04.2015 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 820.2015 – 07.05.2015 – DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCIS E ECONOMICOS DE INSTALAÇAO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIO DE CAPELA

LEI Nº 821.2015 – 15.05.2015 – CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DE PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 823.2015 – 10.06.2015 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AS FAMILIAS CARENTES E EM SITUAÇAO DE RISCO DO MUNICIPIO DE CAPELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 826.2015 – 21.08.2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 827.2015 – 21.08.2015 – CRIA AS DIRETORIAS DE CULTURA E DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 829.2015 – 09.10.2015 – DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMES DE PESSOAS FALECIDAS EM RUAS PRAÇAS AVENIDAS LOGRADOUROS E DEMAIS BENS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 830.2015 – 22.10.2015 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS PRAÇAS LOGRADOUROS E ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 831.2015 – 03.11.2015 – DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 832.2015 – 17.11.2015 – DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 833.2015 – 01.12.2015 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS PRAÇAS AVENIDAS LOGRADOUROS E DEMAIS BENS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 834.2015 – 01.12.2015 – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DUPLICIDADE DE DENOMINAÇÃO DE PESSOAS FALECIDAS EM RUAS LOGRADOUROS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 836.2015 – 03.12.2015 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

LEI Nº 837.2015 – 10.12.2015 – INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 838.2016 – 21.03.2016 – DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM MUNICIPIO

LEI Nº 839.2016 – 29.03.2016 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPDEC – COORDENADORIA MUNICIPAL DE PRETEÇÃO E DEFESA CILVIL

LEI Nº 840.2016 – 29.03.2016 – ALTERA A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Nº 746-2011

LEI Nº 841.2016 – 15.04.2016 – FIXA O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIA E NO MINICÍPIO DE CAPELA

LEI Nº 842.2016 – 05.05.2016 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE DEMOCRATIZAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAPELA

LEI Nº 843.2016 – 20.01.2016 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL

LEI Nº 844.2016 – 23.06.2016 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 845.2016 – 23.01.2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO

LEI Nº 846.2016 – 11.08.2016 – DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 847.2016 – 11.08.2016 – DA DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA PUTRAS PROVIDÊCIAS.

LEI Nº 848.2016 – 21.03.2016 – ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMOVEL

LEI Nº 849.2016 – 01.12.2016 – INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPELA E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 850.2016 – 26.12.2016 – FIXA OS SUBCIDIOS DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE DE CAPELA

LEI Nº 851.2016 – 26.12.2016 – FIXA OS SUBCIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA

LEI Nº 852.2016 – 26.12.2016 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA A LEGISLATURA DE 2017

LEI Nº 853-2016 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2017LEI Nº 853-2016

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2017